TEMA I - “MUTAÇÕES SOCIAIS E SISTEMAS EDUCATIVOS”

           
                 INTRODUÇÃO

             O raiar do século XXI tem traçado um tempo caracterizado por rápidas mutações em todas as sociedades que, tendo imperativos exógenos motivados pela globalização, determina grandes adaptações, a nível endógeno, em todos os quadrantes dessas sociedades: económico, demográfico, social, educacional, cultural, político, estratégico e, sobretudo, ideológico.

             A par da “aldeia global”, onde as vizinhanças se aproximam e efetivam, dia a dia, alicerçadas no poder e alcance das novas tecnologias da informação e da comunicação, a precaridade económica e social, tendo como baluarte a insegurança no emprego e, consequentemente, a desestruturação do modo de vida, individual e familiar, é uma realidade presente e transversal a qualquer sociedade, qualquer que seja o seu nível de desenvolvimento, e acarreta uma grande incerteza acerca do devir, do amanhã, individual e colectivo, pelo simples facto de não se vislumbrarem, num horizonte temporal próximo, soluções facilmente equacionáveis.

            Uma das poucas certezas que restam à humanidade deste princípio de século é a da importância da educação, da preparação holística, consistente e permanente, de que têm de fazer-se dotar todos os cidadãos, sob pena de não conseguirem acompanhar o “pelotão” do desenvolvimento e de, mais cedo ou mais tarde, integrarem o subgrupo dos info-excluídos e dos marginalizados económica, social e culturalmente. Isto porque “o rápido e constante progresso tecnológico, a quantidade de informação disponível e a velocidade com que (se) propaga, exigem, cada vez mais, competências intelectuais e cognitivas” (Ramos, 2007:1).
         É deste modo que a educação, cada vez mais reconhecida como o principal “ trunfo indispensável à humanidade na construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social” (Delors et al. 1997:11), como finalidade última dos sistemas educativos, os coloca em manifesto desafio “face à necessidade crescente de formação das pessoas preparando-as para a inovação inerente ao progresso tecnológico, com capacidade de evolução e de adaptação a um ambiente de constante mudança”. (Ramos, 2007:1).

         MUTAÇÕES SOCIAIS

        Atualmente, cada vez mais o destino de cada um de nós é decidido à escala mundial. Este cenário, não é mais do que o resultado da abolição das fronteiras económicas, científicas, comerciais, financeiras, culturais e políticas e do poder, globalizante, das novas tecnologias da informação  e da comunicação que disponibilizam todo um Planeta à distância de um clic. Em resultado, somos cada vez mais interdependentes, o que se torna assustador, difícil de decifrar e de prever (Delors, et al, 1997:35). São as características de uma sociedade onde, cada vez mais, “ a informação sobre ciência e tecnologia é transmitida imediatamente produzindo uma democratização do conhecimento” (Calle & Da Silva,2008:4). 

         Na segunda metade do séc. XX, o forte crescimento económico a que se assistiu, sobretudo nos países mais desenvolvidos, não foi acompanhado pelo desejável e correspondente desenvolvimento humano. A consciencialização desta discrepância assim como das limitações do actual modelo de crescimento económico, tem gerado desigualdades cada vez maiores, devido a ritmos de progressão muito diferentes entre países e regiões mundiais (Ramos, 2007).

          Estamos perante um mundo de contrastes. Nos países desenvolvidos a população é cada vez mais envelhecida, em consequência das baixas taxas de fecundidade, que originam um ritmo de crescimento demográfico em franco declínio, e a proporção de idosos sobe constantemente, o que não deixará de ter repercussões quer no nível de vida da população em geral, quer no financiamento das despesas colectivas. Nos países em desenvolvimento, pelo contrário, a fecundidade elevada e a redução rápida das taxas de mortalidade infantil, são responsáveis por um aumento rápido da população jovem, situação que se reflete na “pressão, sem precedentes sobre os sistemas educativos, solicitados até ao extremo limite das suas capacidades e, por vezes, bem além dessas capacidades” (Delors et al. 1997:36). 

       A sociedade actual “é impulsionada por contínuas mudanças, algumas tecnológicas como a internet e a digitalização e outras económico-sociais como a globalização. (Calle & da Silva, 2008:2). Por sua vez, a globalização, estimulada pela tecnologia, “encurta o tempo e o espaço (e) relaciona de modo cada vez mais estreito os diferentes aspectos da actividade mundial o que confere (…) uma dimensão planetária a certas decisões. Nunca antes, as suas consequências, boas ou más, atingiram um tão grande número de indivíduos”.

         Esta globalização que “traçou um novo mapa económico do mundo (deu-se) em primeiro lugar na área da economia. (…) Pouco a pouco, as actividades comerciais foram sendo afectadas por esta abertura de fronteiras. (…) A expansão do comércio mundial provocou efeitos benéficos em numerosos países (que foram) grandemente influenciados pelas exportações (e tornou) mais escandalosa ainda a separação entre os que ganham e os que perdem. (…) A constituição de redes científicas e tecnológicas que ligam entre si os centros de pesquisa e as grandes empresas do mundo inteiro tendem a agravar estas disparidades. (…) O fenómeno da globalização abrange, igualmente, as actividades criminais. Fronteiras mais permeáveis aos fluxos de informação e de moeda facilitam o tráfego clandestino de droga, armas, material nuclear, e até pessoas, a constituição de redes terroristas e de malfeitores e a extensão do fenómeno de lavagem do dinheiro sujo” (Delors et al. 1997, pp36-39). A incerteza quanto ao destino comum da humanidade assume novas e variadas formas. A acumulação de armas e de armas nucleares, ocorre não só por parte de alguns estados, mas também por parte de associações políticas ou grupos terroristas. Além da incerteza sobre o próprio destino, neste século XXI, ninguém está livre da violência. 

           As novas tecnologias fizeram a humanidade entrar na era da comunicação universal; abolindo as distâncias, concorrem muitíssimo para moldar a sociedade do futuro, que não corresponderá, por isso mesmo, a nenhum modelo do passado. As informações mais rigorosas e mais actualizadas podem ser postas ao dispor de quem quer que seja, em qualquer parte do mundo, muitas vezes em tempo real, e atingem as regiões mais recônditas. (…) Esta livre circulação de imagens e de palavras que prefigura o mundo de amanhã (…) transformou tanto as relações internacionais como a compreensão do mundo pelas pessoas (e) é um dos grandes aceleradores da mundialização. (…) Outras manifestações desta ´globalização` dos problemas têm repercussões na vida das sociedades, através da maneira como afetam, directamente, os sistemas educativos” (Delors et al. 1997, pp:39-41). Isto tem levado a que a educação seja encarada cada vez mais numa perspectiva alargada do desenvolvimento humano e menos na perspectiva dos seus efeitos sobre o crescimento económico (Ramos, 2007).

           EDUCAÇÃO E SISTEMAS EDUCATIVOS

           Importância da Educação

         “Não é possível estudar a educação desligada das evoluções sociais. A educação é produto de uma história de sociedade e ao mesmo tempo um determinante essencial para o futuro”.(Ramos, n. d. p:3). “A educação (…) é ´uma fonte de enriquecimento pessoal, mas também um contributo para a coesão social, para a inclusão social e para a resolução dos problemas do trabalho e do emprego`”.(Clímaco, 2005:9). A educação (…) “situa (se) no coração do desenvolvimento tanto da pessoa humana como das comunidades. Cabe-lhe a missão de fazer com que todos sem excessão, façam frutificar os seus talentos e potencialidades criativas, o que implica, por parte de cada um, a capacidade de se responsabilizar pela realização do seu projecto pessoal” (Delors et al. 1997:16).
          “A educação pode ser um factor de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando tornar-se um factor de exclusão social” (Delors et al. 1997: 54).
         “Desde o início do século XX, a evolução da nossa ordem social tem-se mantido com uma grande e cada vez mais acelerada rapidez. (…) Nunca dantes a civilização e a humanização haviam progredido tão rapidamente. Uma vez que o mundo se move a um ritmo alucinante para a realização de coisas novas, a educação deve também desenvolver-se de forma rápida. A educação deve fornecer a inteligência e aspirações necessárias ao desenvolvimento (…) deve enveredar por um caminho certo, não por si própria, mas pelo progresso social” (Bobbitt, 2004:37). “Deve (…) preparar cada indivíduo para se compreender a si mesmo e ao outro, através de um melhor conhecimento do mundo e ajudar a transformar a interdependência real em solidariedade desejada. (…) Deve, pois, procurar tornar o indivíduo mais consciente de suas raízes, a fim de dispor de referências que lhe permitam situar-se no mundo, e deve ensinar-lhe o respeito pelas outras culturas” (Delors, 1997, pp: 47-48). Deve “dar a cada um, ao longo de toda a vida, a capacidade de participar, ativamente, num projecto de sociedade” (Delors et al. 1997:60).
       “A educação, nas suas diversas formas, cria vínculos sociais entre as pessoas com origem em referências comuns, assumindo-se pelo seu objectivo fundamental de desenvolvimento do ser humano na sua dimensão social” (Ramos, 2007:1) e “define-se como veículo de culturas e de valores, como construção de espaço de socialização e, como cadinho de preparação de um projecto comum” (Delors et al. 1997:51). “À educação cabe fornecer (…) os mapas de um mundo complexo e constantemente agitado, e ao mesmo tempo, a bússola que permita navegar através dele. (…) Para poder dar resposta ao conjunto das suas missões, a educação deve organizar-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo da vida, serão (…) para cada indivíduo, os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão, aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as actividades humanas; (…) aprender a ser, via essencial que integra os três precedentes” (Delors et al. 1997, pp.89-90).
        “A educação deve, no futuro, ser encarada no quadro de uma nova problemática em que não apareça apenas como um meio de desenvolvimento, entre outros, mas como um dos elementos constitutivos e uma das finalidades essenciais desse desenvolvimento. (…) Um dos principais papéis reservados à educação consiste (…) em dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento. Ela deve (…) fazer com que cada um tome o seu destino nas suas mãos e contribua para o progresso da sociedade em que vive, baseando o desenvolvimento na participação responsável dos indivíduos e das comunidades. (…) É em todos os seus componentes que a educação contribui para o desenvolvimento humano” (Delors et al. 1997: 82).

              Conceito de Sistema

          Um sistema é “uma totalidade organizada, formada por elementos solidários que não podem ser definidos uns em relação aos outros, senão em função do seu lugar nessa totalidade” (Saussure, citado por Ramos, 2007). “Os sistemas são reconhecidos como complexos, pois percebe-se que comportam muitas unidades que se integram e interligam num sem fim de interacções. A complexidade indica que tudo está ligado a tudo numa rede relacional e interdependente” (Alves & Flores, 2010, pp.41- 42).


             Características dos Sistemas Educativos

          Um “sistema educativo é (um) conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade” (Lei 46/86, artigo 1º: ponto 2).
         “Os sistemas educativos confrontam-se, hoje, com uma complexidade de problemas com origem no processo de evolução das políticas e na transformação ou manutenção do comportamento das administrações que as suportam, no carácter mutável das sociedades contemporâneas nos aspectos sociais, financeiros, económicos, políticos e culturais e na dificuldade de conceber soluções em contextos de incerteza permanente” (Ramos, n.d. 3). As instituições, aqui entendidas como mecanismos de decisão política e como instâncias socializadoras, foram abaladas por um profundo processo de destradicionalização. A família, a escola, a igreja, as classes sociais (…) continuam a existir, é certo, mas transformaram-se nas suas funções habituais de socialização (Ramos, n.d.20).
         “Os sistemas educativos formais são, muitas vezes, acusados (…) de limitar a realização pessoal, impondo a todas as crianças o mesmo modelo cultural e intelectual, sem ter em conta a diversidade dos talentos individuais. Tendem cada vez mais (…) a privilegiar o desenvolvimento do conhecimento abstracto em detrimento de outras qualidades humanas como a imaginação, a aptidão para comunicar, o gosto pela animação do trabalho em equipa, o sentido do belo, a dimensão espiritual ou a habilidade manual” (Delors et al.1997: 55).
        Porque a educação deve “dar a cada um, ao longo de toda a vida, a capacidade de participar, ativamente, num projecto de sociedade” (Delors et al, 1997:60), um dos muitos desafios que se colocam aos sistemas educativos é o de, nas suas políticas, reinventar o ideal democrático ou de, pelo menos, dar-lhe nova vida. Apesar do deficiente funcionamento de alguns regimes democráticos, não é conhecido nenhum outro modo de organização, que permita levar a bom termo uma acção comum pela liberdade, pela paz e pelo pluralismo, vivido com autenticidade, promovendo também a justiça social. A democracia é uma criação contínua, que apela à colaboração de todos e que será tanto mais positiva quanto mais a educação tiver alimentado, em todos nós, o ideal e a sua prática. Está em causa a capacidade de cada indivíduo se comportar como verdadeiro cidadão, consciente das vantagens colectivas e sociais de participar na vida democrática (Delors et al. 1997). “O sistema educativo tem, pois, por missão explícita ou implícita, preparar cada um para este papel social. Nas sociedades complexas actuais, a participação em projectos comuns ultrapassa em muito a ordem do político. (…) É de facto, no dia a dia, da sua actividade profissional, cultural, associativa, de consumidor, que cada membro da colectividade deve assumir as suas responsabilidades em relação aos outros”. (Delors et al. 1997: 60).
        Outro desafio que se coloca aos sistemas educativos do nosso tempo é o de fazer face à “necessidade crescente de formação das pessoas preparando-as para a inovação inerente ao progresso tecnológico, com capacidade de evolução e de adaptação a um ambiente de constante mudança, assim como a reagir proactivamente para antecipar e manter a iniciativa sobre essas transformações.” (Ramos, 2007:1).
       Também é necessário que os próprios sistemas educativos não conduzam, por si mesmos, a situações de marginalização e de exclusão social, provocadas pela valorização excessiva do desenvolvimento intelectual e pela ênfase nos resultados escolares que acabam por redundar em insucesso. “Gerador de exclusão, o insucesso escolar está, pois, em muitos casos, na origem de certas formas de violência e de desvios individuais” (Delors, 1997:56).
         “O desafio colocado aos sistemas educativos para o futuro é o de evoluir no sentido de privilegiar mais a imaginação, a criatividade, ( a inovação), a comunicação, o trabalho em equipa (…). A aposta nestas vertentes contribuirá para que a educação não funcione como um factor de exclusão social, ao contrário daquilo que é a sua missão (…) Para vencer esse desafio, os sistemas educativos terão de ser flexíveis, ter capacidade de adaptação à mudança constante, sendo proactivos e capazes de utilizar, na sua máxima extensão, todas as possibilidades conferidas pelas modernas tecnologias da informação e comunicação, ao mesmo tempo que funcionam como elemento agregador dos indivíduos, quer na perspectiva de enriquecimento de saberes, quer no exercício activo de cidadania” (Ramos, 2007:2).


           O SISTEMA  EDUCATIVO  PORTUGUÊS

       “As profundas transformações sociais, o progresso da ciência e da tecnologia e as suas consequências no trabalho (Ramos, n.d. 25) (…) questionam as políticas educativas e suscitam a questão do papel da Educação e dos Sistemas Educativos nesta dinâmica social (Ramos, n.d. 13). “É neste quadro de referência global (…) que se procura desenvolver os contextos gerais mais significativos (económico e financeiro, político e social) que enquadram a problemática da relação triádica sociedade/educação/sistemas educativos” (Ramos,n.d.8).
          “O sistema educativo português, compreendendo todos os níveis (de ensino) desde o Pré-Escolar ao do Ensino Superior, não se poderá alhear desta realidade e da evolução verificada a nível social. O entendimento de que a educação e formação profissional constituem um processo integrado, tem vindo a ser reforçado e operacionalizado pela reforma do sistema educativo, subjacente a uma estratégia baseada na inovação e na formação ao longo da vida, como suporte do desenvolvimento económico e social”( Ramos, 2007:3). Também a formação inicial prepara-se, ela própria, para sofrer um alargamento no tempo, já que, a partir do ano lectivo 2009/2010, a escolaridade obrigatória cessa apenas aos 18 anos de idade para os alunos que se matricularem no 1º e 2º ciclos e no 7º ano do 3º ciclo (Eurydice, U.P; 2009/2010).
         “O sistema educativo português está dividido em seis diferentes níveis essencialmente sequenciais. Tem início na educação pré-escolar, um ciclo de frequência facultativa para as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade. Segue-se o ensino básico, constituído por 3 ciclos sequenciais: o primeiro de 4 anos (…); o segundo de 2 anos (…); e um terceiro ciclo de 3 anos. (…) O ensino secundário constitui um ciclo de 3 anos, para alunos dos 15 aos 18 anos de idade (…), e compreende quatro tipos de cursos: Científico- humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados e profissionais. (…) O ensino pós-secundário não superior possibilita um percurso de formação especializada em diferentes áreas tecnológicas, permitindo a inserção no mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos de nível superior (…). A Educação e Formação de Jovens e adultos oferece uma segunda oportunidade a indivíduos que abandonaram a escola precocemente ou que estão em risco de a abandonar. As diferentes modalidades de educação e formação de jovens e adultos permitem adquirir uma certificação escolar e/ou uma qualificação profissional, bem como o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior ou de ensino superior. O ensino superior destina-se a alunos que concluíram com êxito um curso de ensino secundário. (Eurydice, U.P; 2009/2010:7).
           Portugal tem vindo a realizar um significativo esforço de qualificação da população, o que levou à adoção de várias medidas, entre as quais se destaca a iniciativa “Novas Oportunidades (…) que visa promover a qualificação da população. (…) A aposta reside em captar para a aprendizagem, não só adultos desempregados, mas também aqueles que, embora se encontrem a trabalhar, têm a sua situação precarizada por deterem um baixo nível de qualificação. (Eurydice, U.P; 2009/2010:48).
          O sistema educativo português contempla também a educação extra-escolar com o objectivo de promover o desenvolvimento e a actualização de conhecimentos e competências, em substituição ou complemento da educação escolar e destinada, sobretudo, a indivíduos com baixos níveis de escolaridade que já não se encontrem em idade normal de frequência do ensino regular. (Eurydice, U.P; 2009/2010:53).
        Visando assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória e combater a exclusão, têm sido criados cursos de educação e formação (CEF), que permitem o acesso ao mundo do trabalho com uma qualificação profissional certificada e /ou o acesso ao ensino superior. (Eurídice, U.P; 2009/2010:53).
        De modo a dar oportunidade a todos os cidadãos ativos, empregados e desempregados e, em particular aos menos escolarizados, de verem reconhecidas, validadas e certificadas as competências e conhecimentos que, nos mais variados contextos foram adquirindo ao longo da vida, foi criado o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), destinado a todos os cidadãos maiores de 18 anos. (Eurydice, U.P; 2009/2010:54).
       Visando proporcionar uma oferta integrada de educação e formação, com dupla certificação, escolar e profissional, destinada a públicos adultos com défice de qualificação escolar e profissional, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida; de (re) inserção socioprofissional e progressão na qualificação, foram criados cursos de educação e formação de adultos (EFA), destinados também, preferencialmente, a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. (Eurydice, U.P; 2009/2010:54).
         O nosso sistema educativo, oferece ainda as acções s@ber + que visam estimular públicos adultos a adquirir, desenvolver ou reforçar as suas competências pessoais, profissionais ou escolares, bem como criar soluções flexíveis e certificáveis que promovam a melhoria das qualificações escolares e profissionais dos adultos em processo de revalidação e certificação de competências e resultantes das necessidades diagnosticadas nesse contexto. (Eurydice, U.P; 2009/2010:56).


        CONCLUSÃO

     Numa sociedade em mutação constante, cada vez mais assente no conhecimento e na sua capacidade de disseminação e modificação permanente, impulsionada pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, novos paradigmas económicos têm-se instalado, provocando a rutura com antigos hábitos sociais e a necessidade de criar e desenvolver novas formas de sobrevivência, num planeta cada vez mais interactivo e próximo, a todos os níveis.
         É na educação e no sistema educativo de cada país que a sociedade procura, cada vez mais, respostas para o enfrentar com alguma segurança o seu próprio devir. É à educação que se exige, cada vez mais, não só uma formação holística e humanizante, assente nos quatro pilares estruturais (Delors et al, 1997): Aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos e aprender a ser, mas também uma formação que não se quede apenas por um percurso inicial mas que se prolongue ao longo de todo o percurso de vida de cada cidadão, que seja, desta forma, uma educação ao longo da vida.
         Nestes pressupostos, os sistemas educativos, “todos complexos”, compostos por muitas partes interligadas e complementares, assentes sobretudo em capital humano, vão se adaptando, dando resposta às necessidades sociais, económicas e culturais, entre outras. Mas como “todos complexos” que são, demoram o seu tempo e, tardam em responder ou respondem mas não com a celeridade desejada, acompanhando a própria evolução das mentalidades que, ao contrário da evolução económica ou tecnológica é, também ela, lenta.
         Num olhar de pelo nosso sistema educativo, não podemos afirmar que o mesmo seja desadequado ou desactualizado. Pelo contrário, apresenta modernos e seguros alicerces, quer de formação inicial, quer de formação ao longo da vida. Então porque não funciona? Boa parte da resposta poderá ser encontrada na natureza do mesmo. É composto por um imenso capital humano que se encontra em patamares diferentes de desenvolvimento, evolução e perceção da realidade social, nacional e mundial, que demora em compreender a lógica das engrenagens e em contribuir para que o “todo complexo” funcione em moldes óptimos.


 Referências Bibliográficas:

Alves, M.P. & Flores, M.A. (Org). (2010). Trabalho Docente, Formação e Avaliação. Clarificar conceitos, fundamentar práticas. Mangualde: Edições Pedago.

Bobbitt, J.F. (2004). O Currículo. Lisboa. Didáctica Editora.

Calle, G.A. & Da Silva, E. L. (2008). Inovação no contexto da sociedade do conhecimento. Revista TEXTOS de la CiberSociedad, 8. Temática Variada. Disponível em http://www.cibersociedad.net (acedido em 29/03/2012).

Clímaco, M.C. (2005). Avaliação de Sistemas em Educação. Lisboa. Universidade Aberta. 

Delors, J.; Al- Mufti, I; Amagi, I; Carneiro, R.; Chung, F; Geremek, B; et al. (1997). Educação – Um Tesouro a Descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. Brasil. Edições ASA/Cortez.

Ramos, C. (2007). Aspectos contextuais dos Sistemas Educativos. Lisboa. Universidade Aberta.

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Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. (Nenhuma data). Sistema Educativo - Apresentação do Sistema Educativo Português. Ministério da Educação. Disponível em http://www.gepe.min-edu.pt/np3/9.html. Acedido em 29/03/2012.

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. (2010). Estruturas dos sistemas de educação e formação na Europa 2009|10. Eurydice. Unidade Portuguesa.

Normativos legais:

Lei nº 46/86 de 14 de Outubro.(1986). Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário da República. I Série, Número 237.

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               Recuperado em 29/03/2012.